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O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é uma ferramenta que busca garantir dois pontos fundamentais quando se fala de habitação de interesse social: a qualidade, com obras marcadas pela segurança e durabilidade; e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização. A exigência crescente do mercado e o aumento da competitividade tornam cada vez mais importante a implantação de programas de qualidade e produtividade no setor da construção civil. Nesse contexto, o PBQP-H propõese a organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade e da modernização produtiva, gerando um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, o Programa conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país.
Com relação à esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Para oferecer habitações de qualidade, sustentáveis e duráveis, é necessário avaliar as empresas que as executam. Assim, o PBQP-H criou o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado exclusivamente para construtoras e pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal.
As especificações dos empreendimentos referem-se aos padrões mínimos de desenho urbano, como: mobilidade e acessibilidade, diversidade funcional e espaços livres. As especificações da unidade contemplam os padrões mínimos exigidos para a construção bem como o atendimento à Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575:2013).
Só os que fazem parte do PBQP-H podem executar empreendimentos habitacionais com o uso de recursos públicos federais. Além disso, ao aderir ao programa, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento.
O SiAC admite a certificação de construtoras em dois níveis: A e B. A diferença entre eles é o número de requisitos que devem ser atendidos. A certificação do Nível B tem menos exigências, sendo uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras que ainda estão em processo de evolução do seu sistema de gestão da qualidade. A certificação Nível A é completa, mais exigente e voltada para empresas que já têm um sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade.
Os três sistemas de avaliação e qualificação do PBQP-H, de adesão obrigatória, são: I. SIAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras) - é o sistema de gestão da qualidade, voltado para construtoras; II. SIMAC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos) - avalia tecnologias inovadoras e sistemas convencionais na construção civil; e, III. SINAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais) - monitora a conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos utilizados na construção civil.