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O Plano Diretor de um município brasileiro criou mecanismos...
O Plano Diretor de um município brasileiro criou mecanismos a serem regulamentados em lei específica, segundo os quais áreas determinadas do município, hoje situadas na zona rural, poderão vir a ser tornadas urbanas, mediante pagamento de contrapartida prestada pelo beneficiário.
Nos termos do Estatuto da Cidade, trata-se de aplicação do instrumento denominado
A
outorga do direito de superfície.
B
outorga onerosa de alteração de uso.
C
transferência do direito de construir.
D
transferência do direito de superfície.
E
direito de superfície.