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Referente ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), disposto na Lei...
Referente ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), disposto na Lei nº 11.124/2005, assinale a alternativa correta.
A
Tem como objetivo principal a promoção de habitação para todas as faixas de renda, sem priorizar a população de menor renda.
B
Deve priorizar o uso de terrenos públicos e áreas urbanas dotadas de infraestrutura, mas que estejam não utilizadas ou subutilizadas, para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.
C
A atuação está restrita à implementação de programas habitacionais municipais, sem previsão de articulação com políticas estaduais ou federais.
D
Seus programas podem ser executados sem a necessidade de mecanismos de acompanhamento ou indicadores de impacto social, desde que respeitem as diretrizes locais.
E
Estabelece que a prioridade para a implementação de projetos habitacionais de interesse social deve ser dada exclusivamente em áreas rurais desocupadas próximas a áreas urbanas, desconsiderando as áreas urbanas subutilizadas.