Questões de Concurso sobre Agenda Habitat e Agenda 21

Tem como objetivo principal a promoção de habitação para todas as faixas de renda, sem priorizar a população de menor renda.

Deve priorizar o uso de terrenos públicos e áreas urbanas dotadas de infraestrutura, mas que estejam não utilizadas ou subutilizadas, para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.

A atuação está restrita à implementação de programas habitacionais municipais, sem previsão de articulação com políticas estaduais ou federais.

Seus programas podem ser executados sem a necessidade de mecanismos de acompanhamento ou indicadores de impacto social, desde que respeitem as diretrizes locais.

Estabelece que a prioridade para a implementação de projetos habitacionais de interesse social deve ser dada exclusivamente em áreas rurais desocupadas próximas a áreas urbanas, desconsiderando as áreas urbanas subutilizadas.

Devido ao papel importante desempenhado pelos recursos hídricos globais para o desenvolvimento humano, foi produzido o documento Agenda Habitat, com indicações para a proteção da qualidade e do abastecimento de tais recursos.

O fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos, bem como das populações indígenas e dos agricultores, é um fator negligenciado no documento Agenda 21.

O documento Agenda 21 foi concebido pelos representantes dos países membros da OCDE na Conferência do Clima de 1992, com o intuito de promover um novo padrão de desenvolvimento denominado desenvolvimento sustentável.

Um dos pilares da Agenda 21, o combate à pobreza, considera fundamental a manutenção dos padrões de consumo e produção do mundo globalizado.

A prioridade no combate à desertificação deve se dar em terras não atingidas pela degradação ou apenas levemente degradadas sem, contudo, negligenciar as áreas seriamente degradadas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Os objetivos de Desenvolvimento Sustentável abrangem diferentes temas, relacionados a aspectos ambientais, apenas. Assim como as metas de cada ODS, eles foram construídos de maneira interdependente. Ou seja, quando um país conseguir atingir um deles, muito provavelmente terá conseguido avançar em outros.

Erradicação da pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, fome zero e agricultura sustentável para alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição é o objetivo 17 (ODS17)

A agenda é composta por 17 objetivos ambiciosos e interconectados, desdobrados em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, promovendo o crescimento sustentável global até 2030.

Os KPIs (Key Performance Indicators), que são os indicadores-chave de desempenho, estabelecidos apenas com o mínimo de 3 objetivos conquistados. Por meio deles, é possível avaliar o avanço na conquista do objetivo. O Brasil tem a definição de seus indicadores, a partir de sua realidade, assim como cada cidade possui seus próprios parâmetros.

Certo

Errado

Para oferecer habitações de qualidade, sustentáveis e duráveis, é necessário avaliar as empresas que as executam. Assim, o PBQP-H criou o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado exclusivamente para construtoras e pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal.

As especificações dos empreendimentos referem-se aos padrões mínimos de desenho urbano, como: mobilidade e acessibilidade, diversidade funcional e espaços livres. As especificações da unidade contemplam os padrões mínimos exigidos para a construção bem como o atendimento à Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575:2013).

Só os que fazem parte do PBQP-H podem executar empreendimentos habitacionais com o uso de recursos públicos federais. Além disso, ao aderir ao programa, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento.

O SiAC admite a certificação de construtoras em dois níveis: A e B. A diferença entre eles é o número de requisitos que devem ser atendidos. A certificação do Nível B tem menos exigências, sendo uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras que ainda estão em processo de evolução do seu sistema de gestão da qualidade. A certificação Nível A é completa, mais exigente e voltada para empresas que já têm um sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade.

Os três sistemas de avaliação e qualificação do PBQP-H, de adesão obrigatória, são: I. SIAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras) - é o sistema de gestão da qualidade, voltado para construtoras; II. SIMAC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos) - avalia tecnologias inovadoras e sistemas convencionais na construção civil; e, III. SINAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais) - monitora a conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos utilizados na construção civil.

A agenda 21 é composta por 40 capítulos, divididos em quatro seções.

O universo de temas abordados na Agenda 21 envolvem a dimensão social, econômica, cultural, educacional e ambiental das populações.

O desenvolvimento sustentável implica não só a conscientização da população para os problemas de degradação ambiental, mas também o reconhecimento das minorias, por exemplo, das mulheres e dos índios.

A Agenda 21 Brasileira foi criada no ano 2000 pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional e tem como objetivo firmar os compromissos da sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável.

Implementado a partir de 2003, esse instrumento é baseado nas diretrizes da Agenda 21 Global. No Brasil, os resultados são positivos e crescem cada vez mais de maneira descentralizada, buscando, assim, o fortalecimento da sociedade e do poder local.

Os objetivos da Agenda Habitat estão em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.

Assentamentos humanos equitativos são aqueles em que todas as pessoas, sem discriminação de qualquer tipo quanto à raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status, têm acesso igual à moradia, infraestrutura, serviços de saúde, água e alimentação adequadas, educação e espaços abertos.

Oferecer apoio internacional contínuo aos refugiados, de forma a atender às suas necessidades, e assisti-los na busca de uma solução emergencial, de acordo com as resoluções das Nações Unidas e o direito internacional.

O propósito da segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) é abordar dois temas de igual importância global: "Moradia Adequada para Todos" e "Desenvolvimento de Assentamentos Humanos Sustentáveis em um Mundo em Urbanização".

Para solucionar os problemas atuais e assegurar a melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais nos assentamentos humanos, devemos começar com o reconhecimento dos desafios à frente das cidades grandes e pequenas.

Reestruturação econômica mundial para distribuição da renda e acesso à moradia e Programa de gestão metropolitana e de cidades médias.

Política internacional de redução de resíduos industriais em áreas urbanas e Agência internacional de financiamento habitacional para países em desenvolvimento.

Moradia adequada para todos e Desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis em um mundo em urbanização.

Moradia adequada para todos e Reestruturação econômica mundial para distribuição da renda e acesso à moradia.

Agência internacional de financiamento habitacional para países em desenvolvimento e Desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis em um mundo em urbanização.

as áreas metropolitanas apresentam os melhores programas de cooperação intermunicipal, cuja eficácia deve ser perpetuada para programas de cooperação entre cidades médias integrantes de eixos de articulação, como as bacias hidrográficas.

a heterogeneidade política funciona, em muitos casos, como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental.

países em desenvolvimento como o Brasil ainda não implementaram legislação para respaldar a criação de regiões metropolitanas e, por isso, suas políticas ambientais em áreas metropolitanas não foram iniciadas.

a heterogeneidade política representa a ampliação de possibilidades e eficácia na implementação dos programas de desenvolvimento ambiental e urbano e devem ser transpostas para as cidades médias situadas em uma mesma região geoeconômica.

os municípios de uma mesma área metropolitana devem implementar cada um suas políticas urbanas e ambientais, evitando-se, assim, problemas políticos e jurídicos determinados pelos limites municipais.

reforçar o processo de metropolização concentrada e elaborar um plano de transporte rodoviário de passageiros para cada unidade da Federação e o Distrito Federal.

promover uma política de infraestrutura energética focada na produção agrícola de exportação e implementar projetos de infraestrutura, objetivando a homogeneidade do território nacional.

planejar a infraestrutura de forma integrada, dentro das diretrizes da vocação exportadora, garantindo, assim, divisas externas ao país, em detrimento do mercado interno.

reforçar o papel do planejamento de curto prazo da infraestrutura para solucionar problemas de escoamento da produção e criar um fórum nacional de desenvolvimento regional com ampla centralização no governo federal, para viabilizar uma coordenação nacional dos programas e ações.

integrar o planejamento regional como parte explícita do planejamento para o desenvolvimento sustentável do país, visando à redução das desigualdades regionais e intrarregionais e elaborar um plano diretor nacional de transporte de passageiros a longa distância.