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Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de...

Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou prestador de serviço de saúde, deve ser aprovado


A

unicamente pelo Prefeito Municipal;


B

pelo Presidente da Câmara Municipal;


C

pela Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde;


D

pelos profissionais que trabalham ou exercerão a sua profissão no imóvel a ser construído ou reformado.