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O Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento...
O Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano e busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana:
A
O Plano Diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
B
No caso de cidades com mais de trezentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
C
O Plano Diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
D
A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.