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Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia...
Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, marque a alternativa correta:
A
O possuidor não pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.
B
O direito de concessão de uso especial para fins de moradia será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.
C
O possuidor tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
D
A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma onerosa ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
E
A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.