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A legislação urbanística brasileira prevê um conjunto de...
A legislação urbanística brasileira prevê um conjunto de instrumentos para orientar o desenvolvimento das cidades, buscando conciliar os interesses privados com as necessidades coletivas e a proteção ambiental. A aplicação desses mecanismos, previstos principalmente no Estatuto da Cidade, permite ao poder público municipal intervir no ordenamento territorial de forma planejada, induzindo um crescimento mais justo e sustentável. Considerando os instrumentos de planejamento e gestão do solo urbano, assinale a alternativa que descreve corretamente um deles.
A
O Plano Diretor é o procedimento administrativo que confere a um bem valor histórico ou cultural, restringindo sua demolição ou descaracterização para proteger a memória coletiva e o patrimônio arquitetônico da cidade.
B
A Operação Urbana Consorciada é a lei municipal que serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatória para cidades com mais de vinte mil habitantes e devendo ser revista a cada dez anos.
C
O tombamento é o instrumento que permite ao poder público executar obras e serviços em uma área específica da cidade em parceria com a iniciativa privada, utilizando a venda de potencial construtivo adicional para financiar as melhorias previstas.
D
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise técnica que avalia os efeitos positivos e negativos da implantação de um empreendimento ou atividade sobre o seu entorno, considerando aspectos como adensamento populacional, infraestrutura, tráfego e paisagem urbana.