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Segundo a Lei Orgânica do Município de Iturama (Lei...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iturama (Lei Orgânica Municipal nº 1/1990), a urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas ocupadas por população favelada de baixa renda só pode ocorrer
A
apenas por decisão do Poder Executivo, sem participação da população local.
B
com remoção dos moradores sempre que houver previsão no Plano Diretor, independentemente de consulta.
C
sem a necessidade de consulta aos moradores, uma vez que o interesse público prevalece.
D
sem remoção dos moradores, salvo em áreas de risco, e mediante consulta obrigatória à população envolvida.