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A Lei Complementar nº 18/2012 de São João do Oeste/SC...
A Lei Complementar nº 18/2012 de São João do Oeste/SC regula o parcelamento do solo, estabelecendo requisitos técnicos e urbanísticos para loteamentos. No que tange aos requisitos para novos loteamentos convencionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O proprietário da gleba a ser loteada deve ceder ao Município, sem ônus, uma percentagem de no mínimo 35% da área total, destinada ao sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público.
(__)Dentro da área cedida ao município, a porcentagem mínima destinada a áreas verdes e espaços livres de uso público é de 8% da área a lotear.
(__)As vias de circulação de um novo loteamento que constituírem prolongamento de outras já existentes não poderão ter largura inferior à da via que se prolonga, mesmo que sua categoria funcional seja inferior.
(__)Os lotes de esquina em novos loteamentos deverão ter suas áreas mínimas acrescidas em 10% em relação ao mínimo exigido para a zona em que se localizam.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.