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Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole...
Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde quais tipos de território a Lei supracitada se aplica:
I.Às microrregiões instituídas pelos Estados com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas.
II.Regiões metropolitanas.
III.Aglomerações urbanas.
IV.Às unidades regionais de saneamento básico.
Estão CORRETAS:
A
II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.