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De acordo com o código de obras, estão isentos de...
De acordo com o código de obras, estão isentos de apresentação de projeto aprovado, mas sujeitos à concessão de licença, desde que não contrariem nenhuma disposição do código, as obras de ampliação ou reformas de até:
A
30 m2.
B
50 m2.
C
42 m2.
D
45 m2.
E
48 m2.