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No contexto da gestão territorial, qual instrumento...
No contexto da gestão territorial, qual instrumento municipal estabelece as normas e os parâmetros para o parcelamento do solo urbano, definindo os requisitos para a aprovação de loteamentos e desmembramentos, como dimensões mínimas de lotes, percentuais de áreas públicas e diretrizes para o sistema viário?
A
A Lei de Parcelamento do Solo Urbano municipal.
B
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
C
O Código de Posturas municipal.
D
O Plano Plurianual (PPA).