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O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) exige a...
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) exige a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para determinados empreendimentos. Qual é o objetivo principal do EIV?
A
Definir o valor venal do imóvel para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando a valorização gerada pelo entorno.
B
Analisar e prever os impactos positivos e negativos que um empreendimento ou atividade pode causar na qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, definindo medidas mitigadoras e compensatórias.
C
Autorizar o início das obras de terraplenagem do empreendimento, substituindo a Licença de Instalação (LI) emitida pelo órgão ambiental.
D
Estabelecer o zoneamento e os índices construtivos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação) para toda a zona urbana do município.