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Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 12.378/2010.
Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 12.378/2010.
A
A atuação do CAU restringe-se às contratações públicas, não abrangendo atividades profissionais exercidas na iniciativa privada.
B
O arquiteto e urbanista está impedido de assumir responsabilidades relativas à execução de obras, ainda que formalize o correspondente RRT.
C
A responsabilidade técnica do arquiteto extingue-se automaticamente com a aprovação do projeto, independentemente da existência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
D
Compete ao arquiteto e urbanista exercer atividades de criação, planejamento, projeto, acompanhamento e gestão do ambiente construído, observando responsabilidade técnica, atribuições profissionais e registros definidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
E
O cumprimento das normas éticas estabelecidas pelo CAU/BR é opcional, uma vez que decorre da autonomia profissional e não de obrigação legal.