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Com base nas disposições da Lei nº 12.378/2010 acerca do...
Com base nas disposições da Lei nº 12.378/2010 acerca do exercício profissional do arquiteto e urbanista, dos acervos técnicos e das obrigações de identificação profissional, assinale a alternativa correta.
A
É permitido o uso da expressão "arquitetura" na razão social de qualquer sociedade, desde que esta possua ao menos um profissional de engenharia entre seus sócios.
B
Para fins de comprovação de autoria e formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no CAU do ente da Federação onde atue.
C
O acervo técnico constitui propriedade da sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo à qual o profissional esteja vinculado, sendo composto por todas as atividades por ele desenvolvidas.
D
Quando uma atividade for desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista, sem especificação de diferentes níveis de responsabilidade, apenas o responsável principal será considerado autor do trabalho.
E
O arquiteto e urbanista deve indicar obrigatoriamente seu nome civil completo em documentos e peças publicitárias, sendo vedado o uso de pseudônimo ou nome fantasia.