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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão urbana previsto no E...
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001), destinado a analisar e informar previamente a gestão municipal acerca das repercussões decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades potencialmente impactantes em áreas urbanas. Com base nas disposições do Estatuto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A aplicação do EIV depende de sua regulamentação em lei municipal, a qual deve definir os empreendimentos e atividades públicos e privados que dependerão de sua elaboração para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
(__)Os documentos integrantes do EIV são de acesso restrito aos órgãos do Poder Público municipal.
(__)A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
(__)O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, entre outras questões, a análise da valorização imobiliária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − F − V.
B
F − V − F − F.
C
V − F − V − F.
D
V − F − V − V.
E
V − V − V − F.