A profissão de arquiteto e urbanista está submetida à legislação
própria, observado o disposto no art. 5.º, XIII, da Constituição
Federal de 1988. Um conjunto de normas orienta e fiscaliza o
exercício da profissão de arquiteto e urbanista, o zelo pela fiel
observância dos princípios de ética e a disciplina da classe em todo
o território nacional, bem como o constante esforço pelo
aperfeiçoamento do exercício da profissão. Acerca dos instrumentos
legais usados no regulamento da profissão de arquiteto e urbanista,
julgue os próximos itens.
Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista,
tanto no projeto quanto na obra dele resultante, somente
poderão ser feitas mediante consentimento, por escrito, da
pessoa natural, titular dos direitos autorais, independentemente
de quaisquer acordos firmados, para que, assim, o autor tenha
ciência e possa autorizar as mudanças propostas.