Para atenderem às exigências legais, as cozinhas, com área...

Para atenderem às exigências legais, as cozinhas, com área...

As questões de números 43 a 45 referem-se à situação descrita a seguir.


Um conjunto habitacional de interesse social, recém-construído, com prédios de até quatro pavimentos, está situado em um município do Estado de São Paulo que não dispõe de Código de Edificações próprio, aprovado por Lei Municipal. Esse conjunto é objeto de análise tendo-se em vista a possibilidade de não estar em conformidade com os parâmetros técnicos e legais.

No quesito habitabilidade, há reclamação de que as dimensões de determinados ambientes e a organização funcional dos espaços não atendem a requisitos mínimos de habitabilidade recomendados em norma. Há também uma alegação de que não estariam sequer sendo atendidos os parâmetros obrigatórios de dimensionamento dos ambientes.

Alega-se ainda que as áreas de iluminação de cozinhas não respeitaram o dimensionamento mínimo legalmente exigido.

São questionadas também as medidas de proteção contra incêndios – prevenção e combate ao fogo.

Para atenderem às exigências legais, as cozinhas, com área de piso igual a 6 m2, deveriam respeitar área mínima de iluminação de


A

0,50 m2, voltada para área externa com área mínima de 5 m2.


B

0,60 m2, voltada para área externa com área mínima de 6 m2.


C

0,60 m2, voltada para área externa com área mínima de 10 m2.


D

0,75 m2, voltada para área externa com área mínima de 10 m2.


E

0,90 m2, voltada para área externa com área mínima de 15 m2.