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Para a determinação das exigências relativas a prevenção de...
As questões de números 43 a 45 referem-se à situação descrita a seguir.
Um conjunto habitacional de interesse social, recém-construído, com prédios de até quatro pavimentos, está situado em um município do Estado de São Paulo que não dispõe de Código de Edificações próprio, aprovado por Lei Municipal. Esse conjunto é objeto de análise tendo-se em vista a possibilidade de não estar em conformidade com os parâmetros técnicos e legais.
No quesito habitabilidade, há reclamação de que as dimensões de determinados ambientes e a organização funcional dos espaços não atendem a requisitos mínimos de habitabilidade recomendados em norma. Há também uma alegação de que não estariam sequer sendo atendidos os parâmetros obrigatórios de dimensionamento dos ambientes.
Alega-se ainda que as áreas de iluminação de cozinhas não respeitaram o dimensionamento mínimo legalmente exigido.
São questionadas também as medidas de proteção contra incêndios – prevenção e combate ao fogo.
Para a determinação das exigências relativas a prevenção de incêndios e combate ao fogo, são parâmetros de análise, dentre outros:
A
inércia térmica, área construída e lotação da edificação.
B
inércia térmica, área construída e cargas térmicas da edificação.
C
altura, área construída e cargas térmicas da edificação.
D
altura e área construída da edificação e largura e declividade do logradouro público lindeiro.
E
altura e lotação da edificação e largura e declividade do logradouro público lindeiro.