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Durante os procedimentos para a licitação da hipotética...
Durante os procedimentos para a licitação da hipotética reforma da Unidade Funcional de São Vicente da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, foi constatado que havia custos unitários de insumos e serviços excedendo os valores estipulados pelo
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil − SINAPI. Tal procedimento, à vista da legislação
vigente, é
A
permitido, desde que solicitado por ofício pela Coordenadoria Geral de Administração e aprovado pelo Conselho Superior
da Defensoria.
B
permitido, desde que devidamente justificado em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e
aprovado pela autoridade competente.
C
permitido, desde que os custos com valores excedentes estejam previstos por bases de preços fixados pelo Estado de São
Paulo.
D
proibido por princípio, podendo no entanto a proibição ser revogada por instrução normativa do Conselho Superior da
Defensoria.
E
proibido em quaisquer circunstâncias, devendo os custos unitários em todos os casos serem iguais ou menores que a
mediana de seus correspondentes no SINAPI.