Conforme dispõe a Lei no 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, a alienação caracteriza-se como toda
A
construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
B
aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
C
garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
D
transferência de domínio de bens a terceiros.
E
obtenção de determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto etc.
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