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O Zoneamento Industrial do Estado de São Paulo
O Zoneamento Industrial do Estado de São Paulo
A
define categorias de uso e zonas de uso, com a respectiva
delimitação, em todo o território estadual.
B
define categorias de uso e zonas de uso, com a respectiva
delimitação, somente nas regiões metropolitanas
instituídas por lei.
C
define categorias de uso e zonas de uso, sendo estas últimas
delimitadas somente nas regiões metropolitanas,
remetida a delimitação nos demais municípios às legislações
locais.
D
atribui aos municípios a definição dos usos não residenciais
permitidos em zonas de uso industrial delimitadas
pela legislação estadual em todo o território do Estado.
E
atribui aos municípios a prerrogativa de delimitar as
zonas de uso industrial em seus respectivos territórios.