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Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale...
Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção
correta.
A
Os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de
construir poderão ser aplicados no Programa Bolsa Família.
B
Os índices urbanísticos fundamentais para a definição da
outorga onerosa do direito de construir são a densidade
demográfica, o afastamento frontal e as taxas de ocupação dos
lotes.
C
A definição do cálculo de cobrança, os casos passíveis de
isenção e a contrapartida do beneficiário são prerrequisitos
para o estabelecimento de outorga onerosa.
D
Os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de
aproveitamento da outorga onerosa do direito de construir
deverão ser estipulados caso a caso, pelo órgão de
planejamento urbano local, de acordo com a proporcionalidade
de formas e volumes e a rugosidade esperada em cada área.
E
A fixação das áreas urbanas onde seja permitido construir
acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado deve
ser estabelecida por decreto municipal, cabendo à prefeitura
estipular a contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.