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O licenciamento para a execução de obras ou serviços de...
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir
a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico,
ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de
uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação,
julgue os itens que se seguem.
O licenciamento para a execução de obras ou serviços de
reforma menores que 50 m2 dispensa a apresentação do alvará
de construção.
C
Certo
E
Errado