A Lei nº. 8.159/91 afirma que o poder público, ou seja, o governo, tem a obrigação de implementar uma gestão de documentos a seus arquivos, e define gestão de documentos como sendo “(…) o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos”. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A gestão de documentos é o conjunto de todas as atividades de controle arquivístico relacionadas à idade permanente.
Um programa de gestão de documentos, quando implementado em uma instituição, deve prever operações nas duas primeiras idades do ciclo vital dos documentos: corrente e intermediária.
A gestão de documentos é dividida em três fases distintas: 1ª fase: produção; 2ª fase: utilização (ou utilização e conservação); 3ª fase: destinação (ou avaliação e destinação).
A fase de Avaliação e destinação de documentos se desenvolve mediante a análise e avaliação dos documentos acumulados nos arquivos, com vistas a estabelecer seus prazos de guarda, determinando quais serão objeto de arquivamento permanente e quais deverão ser eliminados por terem perdido seu valor de prova e de informação para a instituição.