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Como é conhecida a lei que instituiu o Programa Nacional de...
Como é conhecida a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais?
A
Trabalhista
B
Fiscal
C
Da educação inclusiva
D
De diretrizes e bases
E
Rouanet