A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga,
sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da
concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos
culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.
Aquele que, por meio de doação, patrocínio ou investimento,
seja o empreendedor de qualquer projeto cultural de um
município terá direito ao incentivo fiscal que consiste no
recebimento de certificados expedidos pelo Poder Executivo
correspondentes ao valor do incentivo autorizado.
C
Certo
E
Errado
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