“Historicamente, a Educação Infantil, destinada ao atendimento de crianças, tinha caráter assistencialista e desprovida de intencionalidade pedagógica, perpassando por diferentes políticas, cujos objetivos eram desde o combate à pobreza até o entendimento de que a escola seria apenas um local onde as mães deixavam os filhos para poderem trabalhar.
Currículo Base da Educação Infantil
do Município de Chapecó (SC), 2023.
Por muitos anos, a visão adultocêntrica de que as crianças eram sujeitos passivos à ação socializadora adulta permeou as ações pedagógicas na Educação Infantil.
No Brasil, essa ideia foi rompida e as crianças passaram a ser vistas como cidadãs plenas de direitos em:
1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2017, com a instituição da Base Nacional Comum Curricular.
1948, com a divulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1988, com a promulgação da Constituição Federal.
1978, com a revogação do Ato Institucional no 5.