A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera...

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A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.


De acordo com a lei, não constitui ofensa aos direitos autorais:


A

a reprodução parcial ou integral.


B

a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações.


C

a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante execução musical.


D

a inclusão em fonograma ou produção audiovisual.


E

a execução musical, quando realizada para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.