A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), em seu artigo 26, § 2º, estabelece que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Qual a principal implicação pedagógica dessa determinação legal?
A
A obrigatoriedade de que todas as escolas ofereçam exclusivamente aulas de música, excluindo as outras linguagens artísticas, como teatro, dança e artes visuais.
B
A restrição do ensino de arte às expressões regionais, proibindo o estudo da arte de outras partes do Brasil e do mundo.
C
A determinação de que as aulas de arte devem ser oferecidas apenas no contraturno escolar como uma atividade extracurricular e opcional para os alunos interessados.
D
A permissão para que qualquer professor, de qualquer área, possa ministrar as aulas de arte, sem a necessidade de formação específica na área.
E
A legitimação da Arte como uma área de conhecimento fundamental no currículo escolar, com status de componente obrigatório, superando a visão da arte como mera atividade recreativa ou decorativa.
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