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Assinale a alternativa correta, conforme o Capítulo II da...
Assinale a alternativa correta, conforme o Capítulo II da Lei nº 8.313/1991, sobre as atribuições do Poder Público na implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
A
Compete ao Poder Público formular e coordenar a política nacional de cultura, promover o acesso às fontes da cultura, incentivar a produção, a difusão e a preservação dos bens culturais, e garantir a proteção das expressões regionais e populares.
B
Cabe ao Poder Público controlar diretamente todas as produções artísticas e determinar critérios estéticos e técnicos para aprovação de projetos culturais.
C
O Poder Público deve limitar-se à fiscalização orçamentária dos projetos culturais, sendo a formulação de políticas culturais de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.
D
Compete ao Poder Público destinar exclusivamente recursos orçamentários próprios à cultura, vedando a participação de pessoas físicas ou jurídicas no financiamento de atividades culturais.
E
O Poder Público deve restringir o incentivo cultural às manifestações reconhecidas como patrimônio histórico, evitando a dispersão de recursos entre diferentes linguagens artísticas.