Acerca da Lei n.° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe
sobre a exportação de livros antigos e conjuntos
bibliográficos brasileiros, e o Decreto n.° 65.347 , de 13 de
outubro de 1969, assinale a alternativa incorreta.
A
A saída de obras raras do país somente será
autorizada por prazo determinado, que será
especificado em termo de responsabilidade assinado
por pessoa física domiciliada no país e de inconteste
idoneidade.
B
A exportação de livros antigos, brasileiros ou sobre o
Brasil, editados nos séculos XVI a XIX (até 1891),
dependerá de comprovação de não provirem de
conjuntos bibliográficos cuja exportação é proibida.
C
A autoridade federal competente tomará as
providências adequadas, se for verificado o nãoretorno
ao país das obras raras saídas para fins de
interesse cultural. Para isso, invocará se esta for a
hipótese, o artigo 3.° da Lei n.° 5.471, que manda punir
a infringência de suas disposições.
D
Livros, documentos, coleções de periódicos, originais e
cópias antigas de partituras musicais, se apreendidos,
por tentativa de exportação ilegal, serão destinados ao
patrimônio público.
E
A saída temporária do país de obras raras abrangidas
no artigo 1º e seu parágrafo único da Lei n.° 5.471 será
permitida, para fins de interesse cultural.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.