A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacional de
Apoio a Cultura (PRONAC), ficou conhecida como o principal
mecanismo de estímulo ao marketing cultural. Essa lei estabelece
que o PRONAC deve ser implementado mediante o Fundo
Nacional de Cultura (FNC), o Fundo de Investimentos Cultural
e Artístico (FICART) e o incentivo a projetos culturais. Com
relação a essa lei, julgue os itens de 107 a 110.
A Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC), órgão
coordenado pelo Ministério da Cultura, é responsável pela
análise apriorística dos projetos apresentados que pleiteiem
renúncia fiscal e, por possuir competência de âmbito
consultivo, não está apta a indeferir um projeto.
C
Certo
E
Errado
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