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Durante o atendimento, um cidadão solicita acesso a...
Durante o atendimento, um cidadão solicita acesso a informações constantes de processo administrativo do qual não participa. A legislação não autoriza o fornecimento desses dados nas circunstâncias apresentadas. Nessa situação, o servidor deve:
A
Explicar os limites legais de acesso às informações, fundamentar a negativa quando cabível e orientar o cidadão sobre os meios adequados para exercer seus direitos.
B
Permitir consulta parcial aos documentos, considerando que o interesse manifestado pelo cidadão demonstra finalidade legítima.
C
Disponibilizar resumo do conteúdo do processo, evitando a entrega dos documentos administrativos correspondentes.
D
Fornecer as informações de menor relevância administrativa, preservando aquelas que possam comprometer a tramitação do processo.
E
Encaminhar integralmente o pedido ao setor responsável, abstendo-se de prestar qualquer esclarecimento sobre as restrições existentes.