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“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na...
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Q1244788
Teclas de Atalhos
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“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela _____” (BBC, 2019). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Lei dos Crimes Hediondos
B
Lei Maria da Penha
C
Lei de Execução Penal
D
Lei de Racismo (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
E
Lei Menino Bernardo