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No dia 4 de junho deste ano (2019), o governo encaminhou ao...
No dia 4 de junho deste ano (2019), o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei complementar de ajuda aos estados em crise financeira. A proposta elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores terão de fazer ajustes em troca de crédito, podendo aderir a dois planos:
(https://glo.bo/2RgVPjx: Adaptado)
A
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e Programa de Redução de Custos de Observância no Mercado de Capitais.
B
Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e Programa de Operador Econômico Autorizado.
C
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
D
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e Programa de Operador Econômico Autorizado.
E
Programa de Redução de Custos de Observância no Mercado de Capitais e Programa de Operador Econômico Autorizado.