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A Lei Complementar nº- 41, sancionada pelo Presidente...
A Lei Complementar nº- 41, sancionada pelo Presidente Figueiredo em 1981, criava o Estado de Rondônia e estabelecia
A
eleições imediatas para governador do novo Estado.
B
a mudança da capital do Estado de Ji-Paraná para Porto Velho
C
delimitação das terras indígenas na Chapada dos Parecis
D
eleições para deputados, senadores e vereadores em todo Estado.
E
incentivo à extração de cassiterita na região, favorecendo a instalação de grandes companhias mineradoras