Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o texto a seguir.A Proposta de Emenda à Constituição...
1
Q1678945
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Leia o texto a seguir.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados em dezembro, prevê a revogação do Parágrafo Único do Art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos que são concedidos aos trabalhadores domésticos.
(Disponível em:<https://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justiça-direito/conteudo.phtml?tl=&id1353358&tit=Entre-a-dignidade-e-o-desafio-do-controle-de-jornada> . Acesso em: 15 mar. 2013.)
Sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, que a PEC propõe, considere as afirmativas a seguir.
I. Trazer novas garantias para os trabalhadores domésticos.
II. Ampliar direitos para além daqueles já estabelecidos para as demais categorias.
III. Tornar facultativo o pagamento do FGTS e, assim, aumentar o número de empregos.
IV. Sintonizar o Brasil com a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.