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O Estado de Bahia criou, pela Lei nº 12.357/2011 (art. 7º)...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Estado de Bahia criou, pela Lei nº 12.357/2011 (art. 7º), o Programa Pacto pela Vida, com o objetivo principal de reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais − CVLI. No Programa, as ações da Secretaria da Segurança Pública são amplas, mas define-se como prioritário o atendimento aos 20 (vinte) municípios responsáveis por 74% do total de vítimas de CVLI. Entre esses municípios estão:
A
Camaçari, Simões Filho e Itapetinga.
B
Itabuna, Salvador e Brumado.
C
Porto Seguro, Vitória da Conquista e Irecê.
D
Simões Filho, Feira de Santana e Salvador.
E
Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lamarão.