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Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU)...
Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Lei Rouanet
A
não pode oferecer recursos para obras artísticas que tenham autores estrangeiros e que não tenham a maior parte do elenco formada por brasileiros.
B
precisará atender, obrigatoriamente, aos projetos locais em detrimento dos regionais e nacionais, para garantir a máxima pulverização dos recursos.
C
oferecerá prioridade aos projetos culturais que abordem a defesa dos direitos de cidadania e que sejam aprovados pela secretaria municipal de cultura.
D
não deverá mais beneficiar projetos que apresentem forte potencial lucrativo e que tenham capacidade de atrair suficientes investimentos privados.
E
privilegiará os projetos culturais apresentados por ONGs ligadas à educação e que atendam pessoas beneficiadas por políticas compensatórias.