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Para continuar a receber os benefícios do Bolsa Família, as...
Para continuar a receber os benefícios do Bolsa Família, as famílias beneficiárias desse programa devem assumir e cumprir alguns compromissos (condicionalidades) nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. Na educação, é exigido o cumprimento de algumas condicionalidades, menos:
A
Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados.
B
A aprovação mínima aceitável no Ensino Fundamental é de 2/3 dos alunos matriculados
C
A frequência escolar mensal mínima, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, deve ser de 85% da carga horária.
D
Estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.