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O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5...

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Q1983730
Atualidades e Conhecimentos Gerais Santa Catarina
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc
Prova: Funoesc - Prefeitura de Iomerê - Professor - Área: Matemática - 2019

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. [...] A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de municípios brasileiros.


Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/governo-propoe-a-extincao-de-cidades-com-menos-de-5-mil-pessoas/


Assinale a alternativa correta sobre o município de Iomerê na situação apresentada no texto anterior:


Fonte: https://www.sc.gov.br/conhecasc/municipios-de-sc/iomere


Fonte: Google Imagens

Imagem associada para resolução da questão

A

Iomerê tem uma população estimada em 2.945 habitantes (IBGE, 2019), por este motivo, estaria fora das alterações propostas por essa PEC.

B

Iomerê, apesar de ter menos de 5 mil habitantes, possui receita própria de 11,2% da receita total, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC, 2017, atualizado em março de 2019), por isso estaria fora dessa medida, continuando como município autônomo.

C

Caso Iomerê volte a ser distrito, o Estado terá uma economia de R$ 1,1 bilhão.

D

O Município possui receita própria menor de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município, por isso, voltará a pertencer a Videira, caso essa PEC seja aprovada.

E

Segundo o TCE (2017; 2019), o município não arrecada receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores.

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