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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se...
Ano:
2021
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo.
A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.
A
Sua criação depende de um requerimento apoiado por maioria absoluta dos parlamentares.
B
Seu objetivo é apurar fatos relevantes à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país.
C
Suas atribuições consistem em ouvir testemunhas e punir os acusados, se considerados culpados.
D
Seus poderes incluem a prisão preventiva de suspeitos de ameaçar investigações em curso.
E
Seu relatório conclusivo é sigiloso e encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal.