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Ano: 2021
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021

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Lei Aldir Blanc


Publicado em 23/11/2020 às 12:58 - Atualizado em 27/11/2020 às 08:48


O Município de Pinheiro Preto por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos. 23, V e 30, IX da Constituição Federal, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 a Lei Federal 14.017/2020, torna públicas e abertas as inscrições para o Edital Prêmio Multilinguagem do Município Pinheiro Preto.


Nesse contexto, do que se trata a Lei Aldir Blanc?

A

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

B

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

C

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

D

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

E

Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

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