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A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º, diz que o...
A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º, diz que o município de Massaranduba, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, entre outros, em:
A
Soberania.
B
Defesa da paz.
C
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E
Plenitude de defesa.