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Leia parte da notícia publicada na Revista Veja de...
Leia parte da notícia publicada na Revista Veja de 03/03/2020: “A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma emenda à Constituição estadual que proíbe a concessão de anistia a policiais militares que cometerem infrações disciplinares, como participar de paralisações e motins. A iniciativa ocorre dois dias após o fim da paralisação ilegal de policiais militares no estado, que durou 13 dias. Além do aumento dos salários, o que foi concedido pelo governo, a concessão da anistia era uma das exigências dos amotinados para dar fim à greve ilegal, o que não foi aceito”. Nesse contexto, o que significa anistia?
A
É o sistema em que um condenado, ao invés de cumprir toda a pena encarcerado, é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições impostas legalmente.
B
É o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.
C
Juridicamente, anistia é o perdão concedido pelo Poder Legislativo a crimes que são considerados de natureza política. Igualmente, os processos que investigavam esses atos deixam de existir. Quem é beneficiado por ações de anistia não responde novamente pelo ato cometido. É como se ele deixasse de existir.
D
Se refere ao servidor que não possui nem demonstra capacidade e/ou aptidão para execução das tarefas. Que não é capaz; sem habilidade; inábil ao exercício da função.
E
Trata-se do servidor inadimplente, que é aquele que deve, nem sempre o faz por razões moralmente questionáveis, e sim por naturais dificuldades financeiras que podem ser temporárias.