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Com o advento da revolução técnico-científico-informacional, ocorreu uma série de trans...
Com o advento da revolução técnico-científico-informacional, ocorreu uma série de transformações no campo tecnológico. As redes sociais ampliaram as relações interpessoais no mundo virtual e deram “voz” a diversos grupos sociais, porém possibilitaram que informações falsas (fake news) fossem facilmente difundidas, atendendo a variados interesses. Esse fenômeno vem causando grande receio mundial não só na política, mas também em outras áreas. Esse fato resultou, por parte do Congresso brasileiro, na instalação da CPMI das Fake News. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A CPMI é um conselho parlamentar ministerial de inquérito.
B
A CPMI é uma investigação conduzida pelo poder judiciário em atendimento à constituição de 1988.
C
A CPMI das Fake News tem entre suas finalidades investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público e a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores.
D
A criação a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei n° 12.737/2012) foi resultante da CPMI das Fake News.
E
Os crimes cibernéticos não são passíveis de punição criminal, pois não estão tipificados no Código Penal.