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O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.
A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma:
Modalidade de educação que permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular.
Modalidade de educação que permite que a educação profissional seja oferecida em casa por um professor credenciado, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, com visitas esporádicas a escola regular.
Modalidade de educação que permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, com visitas esporádicas a escola regular.
Modalidade de educação que permite que a educação profissionalizante seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular.