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Assinale a afirmativa correta:

Assinale a afirmativa correta:


A

O Congresso Nacional é o órgão do poder executivo que delibera sobre questões da esfera federal.


B

Os nomes CUT e Força Sindical são associados ao movimento estudantil brasileiro.


C

O crédito educativo é um financiamento federal para estimular o ensino médio e técnico.


D

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente impede qualquer medida punitiva contra menores de 12 anos.


E

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o motorista com acúmulo de 20 pontos em infrações, perde definitivamente sua habilitação para dirigir.